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💰 POLÍTICA DE TRIBUTAÇÃO ALFANDEGÁRIA E ENCARGOS DOS CORREIOS — LK PROMOÇÕES

Última atualização: 10 de outubro de 2025

A LK Promoções se compromete com a transparência em todas as etapas do processo de compra, incluindo possíveis taxas alfandegárias e cobranças adicionais dos Correios em casos de pedidos internacionais ou produtos importados.


📦 1. Produtos Nacionais vs. Produtos Importados

Nosso catálogo pode incluir produtos:

  • De pronta entrega nacional, enviados diretamente do Brasil;

  • De origem internacional, enviados sob demanda diretamente do exterior (dropshipping, importação direta ou por redirecionamento).

A origem do produto será sempre informada na página do item ou durante a finalização do pedido.


🚨 2. Possíveis Encargos Alfandegários

Pedidos que venham de fora do Brasil podem estar sujeitos à fiscalização da Receita Federal, conforme a legislação aduaneira vigente. Isso pode resultar em:

  • Tributação de importação (Imposto de Importação, ICMS, etc.);

  • Cobrança do Despacho Postal pelos Correios (atualmente R$ 15,00 por encomenda internacional).

⚠️ Essas taxas são de responsabilidade exclusiva do comprador, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor e as normas de importação da Receita Federal.

A LK Promoções não tem controle sobre a aplicação de tributos ou prazos de liberação alfandegária.


💳 3. Quem paga os impostos ou taxas?

Caso sua encomenda seja taxada:

  • Você será notificado pelos Correios (via rastreamento ou e-mail);

  • O pagamento deverá ser feito diretamente na plataforma dos Correios para liberação da entrega;

  • O não pagamento pode resultar na devolução ou descarte do produto após o prazo informado pelos Correios.


🕐 4. Prazos de Entrega com Fiscalização

Se o produto passar por fiscalização alfandegária, o prazo de entrega pode ser estendido em até 20 dias úteis ou mais, dependendo da agilidade do processo de liberação da Receita Federal.


✅ 5. Compromisso da LK Promoções

  • Informamos de forma clara sempre que um produto for enviado do exterior;

  • Auxiliamos nossos clientes com informações de rastreamento, acesso ao portal dos Correios e suporte em caso de dúvidas;

  • Não cobramos valores adicionais antecipadamente por taxas alfandegárias — o cliente só pagará caso a Receita Federal aplique algum tributo.


📌 6. Informações Importantes

  • A cobrança de impostos pela Receita Federal não é considerada erro ou responsabilidade da loja, mas sim uma exigência legal do governo brasileiro;

  • Ao finalizar a compra de um produto importado, o cliente declara estar ciente desta política e concorda com os riscos e obrigações associados.


📞 7. Suporte

Em caso de dúvidas sobre prazos, taxas ou processo de liberação alfandegária, entre em contato com nossa equipe:

📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: 44997587467
🕐 Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h


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